Brasil aprova lei anti-gangue permitindo que criptomoedas apreendidas financiem forças de segurança

O Brasil aprovou esta semana uma lei que permite às autoridades utilizarem criptomoedas apreendidas de criminosos para financiar recursos de segurança pública.

Uma lei assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira cria novos poderes para congelar e apreender ativos — incluindo criptomoedas, ações e bens de luxo — tanto durante a investigação como após a condenação.

A lei permite às autoridades confiscar permanentemente os ativos apreendidos e, em seguida, vendê-los para financiar a polícia na continuação do combate ao crime.

"Os ativos e valores perdidos podem ser provisoriamente utilizados por agências de segurança pública para reequipamento policial, formação e operações especiais, mediante autorização do juiz de execução", lê-se na lei.

Esta não é a primeira vez que os legisladores se concentram na utilização de ativos apreendidos para financiar o Estado.

Num projeto de lei complementar no ano passado, o Presidente Lula enviou legislação ao congresso do país defendendo que as autoridades possam apreender propriedades — incluindo ativos digitais — e convertê-las em moeda fiduciária.

A nova lei

A mais recente lei "Anti-Gang" também cria um incentivo financeiro para o público ajudar a polícia. Uma parte do projeto estabelece que aqueles que fornecerem informações às autoridades e colaborarem para ajudar a encontrar ativos podem ser recompensados com até 5% do que for apreendido — quando os ativos forem liquidados.

Estabelece também que os ativos apreendidos ligados ao tráfico de drogas têm um regime separado e serão utilizados para o fundo federal de política de drogas em vez do fundo de segurança.

A nova lei também cria penas mais severas para "organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares e milícias privadas que usam violência ou ameaças graves para controlar territórios, interromper serviços públicos, atacar infraestruturas ou intimidar autoridades e civis."

Movimentos do mercado cripto

• O Bitcoin estava a ser negociado a $66.827 por moeda no sábado, subindo 1% nas últimas 24 horas, mas descendo 5% nos últimos sete dias.
• O preço do Ethereum estava a ser negociado perto dos $2.022, após subir quase 2% no último dia.

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Mathew Di Salvo é correspondente de notícias da DL News. Tem uma dica? Envie e-mail para [email protected].