MP junto ao TCU pede suspensão de leilão de reserva de capacidade

O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) pediu nesta 5ª feira (19.fev.2026) a suspensão cautelar da 2ª etapa do LRCAP 2026 (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência). A fase final do certame está marcada para 6ª feira (20.mar). 

O requerimento assinado pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Furtado, pede que o leilão seja adiado em 30 dias “a fim de viabilizar a reavaliação técnica dos parâmetros” da disputa. Leia a íntegra do pedido (PDF – 215 kB). 

O órgão também pede a suspensão dos resultados na 1ª etapa do certame, realizada na 4ª feira (18.mar), para evitar a “consolidação de contratações potencialmente ineficientes”. A avaliação é de que a 1ª disputa “evidenciou, de forma concreta, fragilidades estruturais do modelo adotado”.

A Reserva de Capacidade funciona como uma espécie de “seguro” do sistema elétrico brasileiro, garantindo que o país tenha usinas prontas para gerar energia imediatamente em momentos de pico de demanda ou de falha em outras fontes.

No documento, o MPTCU solicita que a Corte de Contas determine que o MME (Ministério de Minas e Energia) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) revisem a metodologia de definição dos preços-teto, reavaliem as condições de competitividade do leilão e apresentem análise detalhada dos impactos tarifários e da eficiência sistêmica da contratação.

Segundo o MP, os preços-teto definidos pela Aneel foram muito altos e acabaram servindo como “âncora” para os lances, prejudicando a concorrência. Os preços praticados no certame indicam que o consumidor pagará mais caro do que o necessário, afirma o órgão. 

O requerimento também questiona a concentração dos resultados em “poucos grupos econômicos”. São citadas empresas como Eneva, Petrobras, J&F e Âmbar Energia, que arremataram juntas mais da metade da potência contratada na 1ª fase.

“Quando um volume tão expressivo de potência e receita se concentra em poucos agentes, especialmente em um ambiente em que já se apontavam restrições estruturais à competição, torna-se difícil sustentar a narrativa de um mercado amplamente contestável e de uma licitação efetivamente aberta e isonômica”, diz o documento. 

Outro questionamento é em relação ao predomínio da oferta de energia termelétrica, conforme apontado em levantamento da FNCE (Frente Nacional de Consumidores de Energia). 

Segundo a entidade, foram contratados quase 19 GW, majoritariamente provenientes de termelétricas, com custo anual estimado em cerca de R$ 39 bilhões. Esse valor, segundo cálculos técnicos da Frente, deve provocar um aumento médio de pelo menos 10% nas tarifas de energia elétrica.