Líder do PT propõe mudar regras do BC e diz que taxa selic é “criminosa”

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), criticou nesta 4ª feira (18.mar.2026) a autonomia do Banco Central e classificou a taxa básica de juros em torno de 15% como “criminosa e abusiva”. O petista apresentou o PLP (Projeto de Lei Complementar) 65 de 2026 para regulamentar a atuação do Banco Central. Leia a íntegra (PDF – 106 kB).

Segundo Uczai, a política monetária não pode ser dissociada da política econômica do governo. Para o líder, a autonomia “absoluta” da autoridade monetária contribuiu para manter o Brasil entre os países com juros mais elevados do mundo. As declarações foram feitas em entrevista a jornalistas antes da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária).

Nesta 4ª feira (18.mar), o Comitê de Política Monetária do BC reduziu a taxa Selic de 15% para 14,75% ao ano. A queda de 0,25 p.p. (ponto percentual) marca o início do ciclo de afrouxamento monetário após um longo período de estabilidade.

O projeto apresentado pelos petistas propõe aumentar o período de quarentena aplicável ao presidente e aos diretores do Banco Central e vincular a autarquia ao Ministério da Fazenda. O projeto também estabelece que o mandato do presidente do BC se inicia em 1º de março do 1º ano de mandato do presidente da República. 

Hoje, a Lei de Autonomia do Banco Central, sancionada em fevereiro do ano passado, estabeleceu mandatos fixos ao seu presidente e aos diretores em formato intercalado para um mandato de quatro anos, com possibilidade de recondução.

O petista também citou o caso do Banco Master ao defender maior fiscalização do sistema financeiro. Ele disse que não é possível permitir falhas de supervisão enquanto a população arca com os efeitos de juros altos.

DIVERGÊNCIAS

Uczai disse em fevereiro que era necessário discutir a autonomia do Banco Central e sua relação com instituições financeiras no Congresso. O diretório nacional da sigla aprovou em 6 de fevereiro a resolução política do partido com críticas à autonomia do BC.

Já o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu em 9 de fevereiro a ampliação do perímetro regulatório e a autonomia financeira e orçamentária do BC para enfrentar o aumento do número de instituições supervisionadas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou no dia seguinte que não estava no “horizonte discutir a autonomia do Banco Central”. Durante participação na CEO Conference Brasil 2026, evento do BTG Pactual, disse que a instituição tem tomado “as medidas necessárias, sem interferência política” diante dos “últimos acontecimentos”, em referência ao caso do Banco Master.