Congresso chinês aprova lei que torna o mandarim obrigatório

O Congresso chinês aprovou na semana passada uma legislação feita pelo PCCH (Partido Comunista da China) chamada Lei de Promoção Nacional à Unidade Étnica e o Progresso. O texto versa sobre diversos objetivos para “promover a unidade e o progresso nacional, fortalecer o senso de comunidade da nação chinesa”. Eis a íntegra do documento (PDF – 185 kB, em inglês).

Entre os dispositivos da lei aprovada durante as Duas Sessões está a exigência do mandarim como a língua básica do sistema educacional e da administração pública. Já possui o status de língua padrão desde 2000, mas agora o governo chinês apertou o cerco contra os outros idiomas falados no país.

Mesmo reconhecendo a legitimidade desses idiomas, como o cantonês e o mongol, o texto diz ser dever do Estado incentivar o aprendizado por crianças em idade pré-escolar e que todas as organizações do país devem enfatizar o mandarim como a língua nacional, mesmo em locais de reconhecidas minorias étnicas. Por exemplo, placas e leis devem ser expostas com o mandarim primeiro e, em seguida, a outra língua.

A China é um país com 56 identidades étnicas reconhecidas. A etnia han representa 91,1% da população, com cerca de 1,3 bilhão de pessoas, enquanto as outras 55 somam 8,9% do total. Das 55 minorias, 45 possuem áreas autônomas –regiões, prefeituras ou condados– , nas quais os administradores devem pertencer a essa minoria local e o direito de falar o dialeto local é garantido pela Constituição.

Até locais de maioria han também têm idiomas próprios diferentes do mandarim, como é o caso do cantonês e do dialeto de Wenzhou.

Mesmo com esses direitos garantidos, a integração com uma língua nacional é um objetivo de mais de 1 século de quem governava o país.

O mandarim é uma compilação do dialeto falado em Pequim em 1913 – 36 anos antes do PCCH governar– para padronizar uma pronúncia comum e reforçar a ideia de unidade entre o povo chinês. A chamada “língua comum” demorou quase 100 anos para se popularizar e ainda é tratada como um idioma secundário em certas regiões da China.

Um exemplo foram os protestos de 2020 na região autônoma da Mongólia Interior. Na época, milhares de pessoas protestaram contra uma medida de Pequim para substituir o idioma mongol pelo mandarim em algumas matérias escolares.

“O Estado deve promover e popularizar de forma abrangente a língua e a escrita nacionais comuns. Nenhuma organização ou indivíduo pode impedir os cidadãos de aprender e usar a língua e a escrita nacionais comuns”, diz a lei.

FORTALECER A VISÃO DO PCCH

A lei coloca o PCCH como uma organização central da identidade chinesa. Está escrito que é dever dos pais ou dos responsáveis legais guiar os menores “para que amem o Partido Comunista da China” e que eles não devem “incutir nos menores quaisquer ideias que sejam prejudiciais à unidade e ao progresso nacional”.

O PCCH é mencionado diretamente no texto como a “vanguarda do povo e da nação” e que os valores socialistas estão consolidados como valores do país.

O texto também aborda a responsabilidade da mídia na construção da identidade cultural chinesa. Segundo a lei, é dever dos jornais divulgar as conquistas relacionadas ao fortalecimento do senso de comunidade do país.

“O Estado deverá organizar e realizar divulgação e educação sobre a história do Partido Comunista da China, a história da Nova China, a história da reforma e abertura, a história do desenvolvimento socialista e a história do desenvolvimento da nação chinesa, e orientar as pessoas de todos os grupos étnicos a estabelecerem firmemente visões corretas sobre o país, a história, a etnia, a cultura e a religião”, diz o documento.