Um comité do Senado australiano apoiou a legislação proposta para integrar plataformas de criptomoedas e fornecedores de custódia no enquadramento de serviços financeiros do país.

O Comité de Legislação Económica do Senado afirmou num relatório publicado na segunda-feira que o proposto Corporations Amendment (Digital Assets Framework) Bill 2025 modernizaria a supervisão de ativos digitais com salvaguardas de mercado tradicionais para proteger os consumidores.

O enquadramento procura estabelecer um sistema de licenciamento e conformidade para gestores de tokens digitais através de alterações ao Corporations Act 2001 e ao Australian Securities and Investments Commission Act 2001.

A proposta visa empresas que detêm ativos digitais em nome de clientes, colocando-as sob regras de serviços financeiros existentes em vez de tentar regular a infraestrutura blockchain subjacente. Caso a medida se torne lei, as empresas sem uma AFSL teriam seis meses para obter a autorização necessária e cumprir o novo enquadramento.

As exchanges de criptomoedas que operam na Austrália já são obrigadas a registar-se na agência de inteligência financeira do país, o Australian Transaction Reports and Analysis Centre, como fornecedores de moeda digital antes de oferecer serviços de câmbio.