CPI do INSS acumula reveses com decisões do STF e esvaziamento

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS encerrará os trabalhos em 26 de março se não for prorrogada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O colegiado foi instalado em 20 de agosto. O presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), quer mais 60 dias. Nesses quase 7 meses de trabalhos, a comissão acumula reveses com decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

A Corte tornou facultativa a ida de investigados considerados peças-chave para o desenrolar da investigação da fraude bilionária no instituto. Na 4ª feira (11.mar), André Mendonça liberou o ex-sócio do banqueiro Daniel Vorcaro, Augusto Lima, de comparecer à comissão. A sessão foi cancelada.

O depoimento da presidente da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, também foi adiado depois de uma decisão do ministro Flávio Dino. A empresária deve comparecer à comissão em 18 de março.

Dino também frustrou os congressistas da comissão ao suspender a quebra de sigilos aprovados pela CPMI, como o de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. 

A base governista também conseguiu barrar a convocação da lobista Mônica Moura. Amiga próxima do filho do presidente Lula, é suspeita de intermediar contratos de modernização do sistema do INSS.

SIGILO DE VORCARO

Em uma das poucas vitórias da ala investigativa, a CPMI obteve acesso aos dados telemáticos de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os dados vazaram para a imprensa e a PF (Polícia Federal) abriu um inquérito para apurar o caso. 

Novas remessas com informação foram enviadas à comissão, mas os dados ficarão numa sala-cofre. Os integrantes do colegiado só poderão acessar o local sem dispositivos eletrônicos. Será permitido papel e caneta.

O colegiado tentou convocar o empresário para depor, mas Mendonça também desobrigou a ida. Ficou a cargo do banqueiro escolher ir ou não. Ele não compareceu.

BALANÇO

Ao todo, foram realizadas até agora 35 reuniões. Dos 3.127 requerimentos apresentados, já foram apreciados 2.239.  Fruto das quebras de sigilos aprovadas no decorrer dos meses, a comissão recebeu 1.920 documentos, muitos deles confidenciais.