Comissão aprova adicional de risco a profissionais de saúde

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5654/25. O texto institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade.

A proposta é de autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) e prevê um adicional de risco de 30% calculado sobre o vencimento básico dos trabalhadores da saúde. O benefício será destinado aos profissionais que atuam em unidades localizadas em regiões com conflitos armados, altos índices de criminalidade ou vulnerabilidade extrema.

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde ficarão responsáveis por classificar as áreas de risco com base em dados oficiais de segurança pública.

O adicional terá natureza indenizatória. O benefício não será incorporado ao salário para fins de aposentadoria. O texto permite que o adicional seja acumulado com outros benefícios, como insalubridade e periculosidade.

O deputado Allan Garcês (PP-MA) foi o relator do projeto e apresentou parecer favorável à proposta. “No contexto da atenção primária à saúde, a violência urbana também é um desafio que tem impactado diretamente o setor por conta da localização geográfica dos equipamentos de saúde em áreas de vulnerabilidade e da maior interação dos trabalhadores com situações que colocam em perigo, implícita ou explicitamente, a sua segurança”, afirmou.

Além da compensação financeira, o projeto prevê medidas para proteger profissionais de saúde e manter o atendimento em áreas violentas:

• protocolos de evacuação em casos de confrontos;
• sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades;
• reforço do policiamento no entorno; e
• acompanhamento psicológico e psiquiátrico para os profissionais expostos ao risco.

O projeto seguirá para análise pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ocorrerá em caráter conclusivo. O texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores para se tornar lei.

Com informações da Agência Câmara.