PL que regula trabalho por aplicativos será votado até abril, diz Motta

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação o projeto de lei (PLP 152/25) que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas de aplicativos até abril. Segundo ele, é preciso ainda um pouco de tempo para construir um texto viável politicamente e que assegure condições dignas para os trabalhadores e não gere impacto no custo para empresas e consumidores.

Motta recebeu na residência oficial os ministros Guilherme Boulos (Secretaria Geral), Luiz Marinho (Trabalho), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e o relator do texto na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), para uma reunião sobre o tema. Atualmente, existem aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores de aplicativos no país.

“Está na comissão especial e deve ser votado no colegiado, mas a data da votação depende da negociação que precisa ser feita, existem pontos consensuados e pontos que precisam ser conversados. Vamos tentar votar o texto o quanto antes. Eu trabalho com o mês de março até o início de abril para votar no Plenário”, disse o presidente.

“Queremos que o texto fique redondo e que a Câmara possa avançar com garantias para o trabalhador, como previdência, seguro acidente, seguro de vida, para o Brasil ter um modelo de legislação que proteja os trabalhadores e garanta o serviço da plataforma”, afirmou Motta.

O relator, deputado Augusto Coutinho, afirmou que a reunião foi positiva e que o objetivo do seu parecer é que o texto tenha o maior ganho possível para o trabalhador. Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o que garante uma taxa mínima de entrega para os trabalhadores. Segundo o congressista, esse ponto ainda precisa ser debatido com os diversos interessados no tema.

“Houve entendimentos, o valor mínimo para motoristas estava no projeto, mas isso iria inviabilizar, porque 25% das corridas ficam menos de R$ 8, e a nossa proposta, [a gente] entende que isso é uma matéria que podia ser retirada. Não haverá valor mínimo para motoristas”, disse.

“É importante dizer que o projeto traz avanços enormes para o trabalhador de aplicativos”, afirmou Coutinho.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que, se não houver acordo sobre a taxa mínima de entrega no relatório, o governo vai apresentar uma emenda ao texto na votação.

“É preciso ter uma regulamentação o quanto antes porque do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores. Hoje, você pega o motorista de Uber, a plataforma fica com 50% de taxa de retenção, isso não é razoável”, disse Boulos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.