Defesa de Filipe Martins pede que Moraes reveja transferência

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, protocolou agravo regimental na 3ª feira (3.mar.2026) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou seu retorno à Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).

Os advogados pedem, em caráter de urgência, que Martins permaneça custodiado no CMP (Complexo Médico Penal), em Pinhais, sob o argumento de que a unidade oferece maior rigor de controle e segurança.

O agravo regimental é recurso previsto nos regimentos internos dos tribunais que permite contestar decisão monocrática — proferida individualmente pelo relator. Ao apresentar o pedido, a defesa busca submeter o tema ao colegiado, para que os demais ministros analisem a determinação de transferência.

O recurso se baseia em manifestações técnicas do Departamento Penitenciário do Paraná, que apontaram o CMP como o ambiente mais adequado para o preso. Segundo os advogados, o remanejamento anterior não representou “privilégio”, mas medida administrativa para neutralizar riscos à integridade física e moral de Martins, conforme o artigo 40 da Lei de Execução Penal.

Histórico de hostilidades

A petição afirma que Martins, por ser pessoa politicamente exposta, foi alvo de hostilidades e ameaças recorrentes por parte de outros detentos. A defesa argumenta que deslocamentos internos em cadeias comuns exigem cautelas que seriam insuficientes para evitar agressões graves.

Os advogados questionam o fato de a transferência ter sido determinada sem que fossem aguardadas informações oficiais das unidades prisionais sobre capacidade operacional e riscos envolvidos. Segundo o documento, o retorno à cadeia pública ignora avaliações técnicas e expõe o réu à vulnerabilidade.

Responsabilidade do garantidor

A defesa sustenta ainda que, ao determinar a transferência em sentido contrário à recomendação técnica da administração penitenciária, o relator assume a condição de garantidor da integridade física do preso, podendo responder por eventuais danos decorrentes de omissão ou exposição indevida a risco.

Filipe Martins está preso preventivamente desde o início de 2026 e encontra-se no Complexo Médico Penal desde 6 de janeiro. A defesa aguarda que Moraes reconsidere a decisão ou submeta o recurso ao plenário do STF.