Deputada pede investigação contra Zema por renúncias fiscais

A deputada federal Dandara (PT-MG) apresentou representação ao Ministério Público de Minas Gerais contra o governador Romeu Zema (Novo-MG) para que sejam investigadas renúncias fiscais concedidas pelo governo estadual. Segundo a congressista, há indícios de que Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 128 bilhões em tributos de 2017 a 2024.

O pedido foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo de Tarso Morais Filho. No documento, Dandara solicita a abertura de inquérito civil para examinar os impactos dessas políticas sobre as finanças públicas mineiras. As informações são do Metrópoles.

A congressista sustenta que dados divulgados pela imprensa indicam possíveis prejuízos ao erário e desrespeito a princípios da administração pública. No ofício, afirma que a ampliação de benefícios tributários teria sido feita paralelamente a sinais de fragilidade nas contas estaduais, com efeitos sobre a capacidade do governo de manter serviços e cumprir obrigações constitucionais.

Para a deputada, a situação levanta dúvidas sobre a conformidade das concessões com as exigências legais. “A ausência, insuficiência e/ou a inconsistência desses elementos — ou a concessão de benefícios em desconformidade com os requisitos legais — pode caracterizar, em tese, irregularidade e/ou desvio de finalidade, com repercussões patrimoniais e extrapatrimoniais sobre a coletividade”, escreveu.

No texto encaminhado ao Ministério Público, Dandara também menciona a possibilidade de dano coletivo caso as renúncias tenham comprometido a arrecadação necessária ao financiamento de políticas públicas essenciais.

A deputada pede que sejam apurados eventuais prejuízos materiais e morais decorrentes da política fiscal adotada pelo governo estadual. O documento também solicita que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais seja informado para avaliar a concessão e a gestão dos incentivos tributários concedidos no período analisado.

O Poder360 procurou a assessoria de Romeu Zema para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do tema. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.