Moraes nega novamente prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou novamente o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi publicada nesta 2ª feira (2.mar.2026). Eis a íntegra (PDF – 239 kB).

O magistrado respondeu a uma petição enviada pela defesa em 11 de fevereiro. Os advogados enviaram um parecer técnico elaborado pelo médico Cláudio Birolini e argumentaram que a transferência teria caráter humanitário, conforme estabelecido pela jurisprudência do Supremo. A defesa também tinha citado o relatório feito pela Polícia Federal, que pediu que o ex-presidente tivesse seus “sintomas neurológicos” analisados, mas indicou que não havia necessidade de hospitalização. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).

O laudo havia sido enviado a Moraes em 6 de fevereiro. ​​O diagnóstico foi elaborado com base em exame clínico direto e análise de documentações apresentadas pela defesa de Bolsonaro. Os peritos discordaram do diagnóstico de pneumonia bacteriana não especificada, anemia por deficiência de ferro, sarcopenia e depressão.

Ainda conforme o laudo pericial, o ex-presidente possui as seguintes doenças crônicas:

• Hipertensão arterial sistêmica;
• SAOS (Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono) grave;
• Obesidade clínica;
• Aterosclerose sistêmica;
• Doença do refluxo gastroesofágico;
• Queratose actínica;
• Aderências (bridas) intra-abdominais.

O relatório médico recomendou a “otimização” dos tratamentos e de medidas preventivas “em decorrência do risco de complicações, principalmente de eventos cardiovasculares”. Também indicou prática de atividade física aeróbica e com resistência e fisioterapia para o equilíbrio postural.

Em 20 de fevereiro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a concessão de prisão domiciliar humanitária.

Moraes seguiu o entendimento do procurador-geral Paulo Gonet. Na decisão, argumentou que o ex-presidente tem “a plena garantia da dignidade da pessoa humana, através de atendimento médico contínuo e permanente, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, integral assistência religiosa, visitas permanentes da esposa, filhos, filha e enteada, além de numerosas visitas de advogados e terceiros”. 

O relator incluiu registros de visitas e tratamentos providenciados pela direção do Complexo Penitenciário da Papuda, onde o ex-chefe de Estado cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. “Em um período que compreendeu 39 (trinta e nove) dias, 15/1/2026 a 27/1/2026, JAIR MESSIAS BOLSONARO teve direito à:  

• “Atendimento médico permanente e diário em 144 (cento e quarenta e quatro) ocasiões diferentes;  

• “Visitas permanentes sem necessidade de novas autorizações judiciais de sua esposa, filhos, filha e enteada;  

• “36 (trinta e seis) visitas de terceiros devidamente solicitadas pela Defesa;  

• “13 (treze) sessões de fisioterapia;  

• “33 (trinta e três) sessões de atividades físicas (caminhada);  

• “Atendimento por seus advogados em 29 (vinte e nove) dias;  

• “Ampla assistência religiosa, inclusive com serviços de capelania, em 4 (quatro) dias”, escreveu Moraes.

Ainda sobre as visitas, o relator afirmou que Bolsonaro tem recebido “grande quantidade” de “deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas”. Para o ministro, a “intensa atividade política” do ex-presidente corrobora com os atestados médicos que dispõem sobre a sua “boa condição de saúde física e mental”. 

No final de semana, o ex-presidente pediu para a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, compartilhar nas redes sociais uma carta escrita por ele. No documento, Bolsonaro disse que escolherá nomes para o Senado e declarou seu apoio a Marcos Pollon como pré-candidato à Casa Alta por Mato Grosso do Sul. Já no domingo, Bolsonaro divulgou uma carta manuscrita pedindo que a mulher só se envolva nas articulações políticas após março de 2026.

Moraes ainda citou a tentativa de fuga do ex-presidente em 22 de novembro do ano passado, que motivou a determinação da sua prisão preventiva. “A dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição aparelho de monitoramento eletrônico é mais um fator impeditivo para a cessação da prisão em estabelecimento prisional e concessão de prisão domiciliar, conforme entendimento pacifico na jurisprudência”, declarou Moraes.

Bolsonaro caiu e bateu a cabeça em sua antiga cela na Superintendência Regional da Polícia Federal no dia 6 de janeiro de 2026. Foi levado ao DF Star no dia seguinte para fazer exames. Um dos médicos de sua equipe, Brasil Caiado, afirmou que ele sofreu traumatismo craniano leve com a queda ao tentar caminhar no local. O médico também disse que havia uma suspeita de que a desorientação que levou à queda do ex-presidente tenha sido causada pela interação dos medicamentos para crise de soluços.

O ex-presidente foi transferido para a Papudinha em 15 de janeiro, por determinação de Moraes.