Presidente do TCU defende candidatura feminina para cadeira aberta

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, propôs nesta 5ª feira (26.fev.2026) um pacto entre os partidos da Câmara dos Deputados para que apenas candidaturas femininas sejam apresentadas para preencher a vaga aberta na Corte. O TCU não tem nenhuma mulher entre seus ministros desde 2022.

A proposta foi apresentada em meio às disputas para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria compulsória de Aroldo Cedraz, que incluíram até a distribuição de “santinhos” na Câmara. Dantas publicou artigo defendendo que o posto seja ocupado por uma mulher.

A última ministra a deixar o plenário foi Ana Arraes, aposentada em 2022. Desde então, não há representação feminina na composição da Corte. Em 135 anos de história da instituição, apenas 2 mulheres ocuparam o cargo de ministra: Élvia Castelo Branco e Ana Arraes. “Esse dado, por si só, é uma sentença”, escreveu Dantas.

O presidente do TCU atribui a ausência feminina ao que o Plano Nacional de Pós-Graduação 2025-2029 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) denomina “efeito tesoura” —fenômeno em que mulheres acumulam credenciais ao longo de carreiras rigorosas, mas são sistematicamente barradas antes de atingir o topo da hierarquia.

“O TCU, com seu plenário masculino há quatro anos consecutivos, é a expressão mais acabada desse efeito no controle externo brasileiro”, afirmou.

Mulheres são maioria

As mulheres representam 56% das matrículas em cursos de Direito, segundo o Censo da Educação Superior 2022. Também são maioria em Ciências Contábeis e avançam nas Engenharias.

“O perfil do talento técnico brasileiro mudou. O plenário do TCU, infelizmente, não”, declarou Dantas.

Na pós-graduação, as mulheres representam 57% dos titulados e são maioria entre os doutores do país há mais de 20 anos, segundo dados do Plano Nacional de Pós-Graduação 2025-2029 da Capes.

“O reservatório de competência técnica feminina nas áreas afins ao controle externo é amplo, profundo e consolidado há décadas. O que falta não é preparo. É que alguém, deliberadamente, as procure”, afirmou.

As mulheres são 51,5% da população brasileira e 52,47% do eleitorado, mas ocupam 18% das cadeiras no Parlamento.

Durante a gestão de Ana Arraes na presidência do TCU, o índice de mulheres em funções de direção era de 12%. Quando Dantas assumiu o comando da Corte, o percentual estava em 25%. Atualmente, está em 32%.

Decisão cabe à Câmara

A escolha do novo ministro será feita pela Câmara dos Deputados. Ainda não há data definida para a votação nem confirmação de que os partidos aderirão ao pacto.

Dantas afirmou que, sem um compromisso coletivo explícito, a probabilidade de indicação de uma mulher é “próxima de zero”.

Para o presidente do TCU, uma Corte que delibera sobre temas que afetam toda a população sem representatividade feminina apresenta uma lacuna que “nenhuma excelência individual supre”. Segundo ele, cabe à Câmara não apenas aguardar o surgimento de candidaturas, mas agir ativamente para viabilizá-las.