Organizações pedem ao STF que mantenha decisões contra supersalários

Organizações da sociedade civil publicaram uma carta nesta 3ª feira (24.fev.2026) pedindo ao STF (Supremo Tribunal Federal) que mantenha a decisão do ministro Flávio Dino de 5 de fevereiro que deu 60 dias para os Três Poderes suspenderem o pagamento de supersalários no funcionalismo público. A Corte começa a julgar o caso no plenário na 4ª feira (25.fev).

O magistrado entendeu à época que os chamados penduricalhos, dinheiro vinculado a benefícios pagos fora do teto constitucional, atualmente de R$ 46.366,19, são “indevidos acréscimos de natureza remuneratória dissimulados de indenização”.

Uma decisão do ministro Gilmar Mendes de 2ª feira (23.fev) determinou que as verbas de caráter indenizatório só podem ser pagas a integrantes do Judiciário e do MP (Ministério Público) quando estiverem estabelecidas em lei aprovada pelo Congresso.

“A sociedade civil há tempos vem alertando e demonstrando, por meio de estudos e notas técnicas, o tamanho e as consequências negativas do impacto orçamentário, institucional e moral desses mecanismos”, diz trecho da carta assinada por 20 entidades. Leia a íntegra (PDF – 336 kB).

Segundo o documento, os supersalários não são um problema “generalizado do funcionalismo”, mas “de privilégios concentrados em uma pequena elite”.

Estudo do Movimento Pessoas à Frente com o pesquisador Bruno Carazza mostrou em julho de 2025 que o custo para o Brasil com supersalários de juízes subiu 49,3% em 2024 e chegou a R$ 10,5 bilhões. Leia a íntegra (PDF – 35 MB).

“As decisões dos ministros do STF deixaram nítido: não há mais espaço para artifícios, rótulos criativos ou atalhos. Caberá aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em todos os níveis da Federação, escolher entre perpetuar privilégios ou avançar em uma solução que fortaleça o Estado, respeite a Constituição e responda ao que a sociedade brasileira exige e espera de seus representantes e dos servidores públicos”, finaliza a carta das organizações.

Assinam o documento:

• Movimento Pessoas à Frente
• Transparência Brasil
• Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades
• Plataforma JUSTA
• República.org
• Fiquem Sabendo
• Livres
• CLP (Centro de Liderança Pública)
• Fundação Tide Setubal
• Movimento Brasil Competitivo
• Transparência Internacional – Brasil
• Instituto Democracia e Sustentabilidade
• Instituto Physis
• Instituto para o Fortalecimento da Democracia
• Movimento Orçamento Bem Gasto
• Juventude Livre
• MaisProgresso.org
• Rede NOSSAS
• Ranking dos Políticos
• Frente de Evangélicos pelo Estado Democrático de Direitos