MP pede ao TCU apuração sobre autoridades em festas sigilosas de Vorcaro

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou representação ao Tribunal pedindo a abertura de apuração sobre a participação de autoridades federais dos 3 Poderes em eventos realizados na casa de veraneio do ex-banqueiro e dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em Trancoso (BA).

A iniciativa é do subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, que solicita, além da investigação, a adoção de medida cautelar para preservar provas e evitar eventual dissipação de informações. Leia a íntegra do pedido (PDF – 203 kB).

A representação se baseia em reportagens publicadas por veículos de imprensa sobre o caso Master, que relataram a realização de encontros privados, chamados de “Cine Trancoso”, com a presença de autoridades, integrantes do mercado financeiro e membros do meio jurídico classificados como “pica das galáxias”. Segundo as publicações, havia rígido controle de acesso aos eventos, com restrição ao uso de celulares, enquanto o anfitrião mantinha sistema interno de câmeras.

“Que o Tribunal adote as medidas necessárias a identificar as autoridades públicas federais, incluindo procuradores e magistrados, que participaram dos eventos realizados na casa de veraneio do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em Trancoso, Bahia, ante indícios de que o envolvimento de autoridades federais de alta cúpula representa um risco sistêmico para a confiança nas instituições públicas”, afirmou Furtado no documento. 

De acordo com o documento encaminhado ao TCU, os vídeos mencionados nas reportagens estariam sob custódia do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, com supervisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e poderiam “envolver figuras de alta relevância do Poder Judiciário, descritas como ‘pica das galáxias’ por um dos executivos com empresa que administrava fundos e que foi liquidada pelo Banco Central” que estejam envolvidos no caso do Banco Master. 

No pedido, o Ministério Público junto ao TCU argumenta que, embora ainda não haja clareza sobre a extensão dos fatos, há indícios suficientes para justificar a apuração formal, sobretudo diante da possibilidade de envolvimento de autoridades federais de alta cúpula. 

Na representação, o subprocurador solicita que o TCU:

• Identifique procuradores, magistrados e outros agentes públicos federais que tenham participado dos eventos;
• Verifique se houve uso de recursos públicos ou envolvimento de órgãos federais na promoção ou financiamento das festas;
• Avalie possíveis impactos financeiros ou administrativos sobre instituições como o Banco do Brasil, o Banco de Brasília e o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e social);
• Adote medida cautelar para requisitar informações, ouvir testemunhas e garantir a preservação de provas;
• Encaminhe os resultados ao presidente do Congresso Nacional.

O TCU não atua na esfera penal, mas pode investigar a conduta de agentes públicos federais e eventuais reflexos sobre recursos ou instituições públicas. Caso identifique irregularidades administrativas ou dano ao erário, o Tribunal pode determinar providências, aplicar sanções e encaminhar achados a outros órgãos competentes.

Até o momento, o TCU ainda não se manifestou sobre a abertura de processo formal a partir da representação sobre a festa do dono do Master. Há a proposta de arquivamento do processo por parte da área técnica. Mas o relator sequer analisou o processo, logo, não há decisão sobre a questão.