Câmara aprova urgência de projeto para quebrar patente do Mounjaro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (9.fev.2026) o regime de urgência do projeto 68 de 2026, que abre caminho para o licenciamento compulsório— popularmente conhecido como “quebra de patente”— dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. O placar foi de 333 votos a favor e 19 contra. Eis a íntegra do projeto (PDF – 107 kB).

Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar por comissões temáticas. O relator ainda não foi definido.

A proposta, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), declara os fármacos produzidos à base de tirzepatida como de interesse público para o controle do Diabetes Mellitus tipo 2 e da obesidade.

O texto autoriza o governo federal a utilizar o dispositivo da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279 de 1996) para permitir a produção de versões genéricas da tirzepatida. 

O foco recai especificamente sobre o Mounjaro e o Zepbound porque, ao contrário de outros medicamentos como o Ozempic (semaglutida), cujas patentes estão próximas da expiração, a tirzepatida ainda têm proteção de mercado prolongada.

O uso não seria restrito apenas a pessoas obesas, mas também a pacientes com sobrepeso que apresentem riscos cardiovasculares ou metabólicos comprovados.