Comissão do Senado aprova projeto que proíbe publicidade de bets

A CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia) do Senado Federal aprovou nesta 4ª feira (4.fev.2026) um projeto de lei (PL 3.563 de 2024) que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e de jogos on-line. 

A proposta também impede apostas relacionadas a resultados eleitorais, como eleições, plebiscitos e referendos. A proposta segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O texto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A relatora é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). 

Leia a íntegra da proposta (PDF – 105 kB) e do parecer de Damares (PDF – 170 kB).

No relatório apresentado, a relatora afirma que as apostas envolvendo eleições criam estímulos financeiros capazes de influenciar o comportamento do eleitor. Segundo o texto, esse tipo de prática pode enfraquecer a confiança da população no processo eleitoral e levantar dúvidas sobre a lisura dos resultados das votações.

Outro ponto destacado é o risco de interferência externa. Segundo o texto, há a possibilidade de grupos econômicos internacionais utilizarem apostas como ferramenta para influenciar eleições brasileiras. Caso a lei seja descumprida, os responsáveis poderão ser punidos com multas que variam entre R$ 50.000 e R$ 500 mil.

Além disso, a relatora alega que atrelar ganhos financeiros a disputas políticas cria um ambiente favorável a irregularidades, como a compra de votos, a disseminação de desinformação, a pressão sobre eleitores e agentes públicos, além de tentativas de manipular pesquisas e campanhas eleitorais.

PL 2.985 DE 2023

Há outro projeto que também muda as regras para a publicidade das bets. Foi aprovado pelo Senado em maio de 2025 e está parado na Câmara e aguarda criação de uma comissão especial para analisar o tema.