A 1ª Turma analisa um recurso para revogar a prisão preventiva de Andreson OliveiraA 1ª Turma analisa um recurso para revogar a prisão preventiva de Andreson Oliveira

STF julga recurso em caso de venda de sentenças no STJ

2026/01/31 05:59

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima 6ª feira (6.fev) um recurso da defesa de Andreson Oliveira, preso no inquérito que apura esquema de venda de decisões judiciais no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os advogados pedem a liberdade provisória do empresário, preso preventivamente em 12 de novembro de 2025.

Conforme a Polícia Federal (PF), Andreson é responsável por negociar com assessores de ministros da Corte Superior o acesso antecipado a decisões judiciais. A defesa do empresário, no entanto, alega que Andreson está recluso em uma unidade de segurança adaptada no Distrito Federal e encontra-se doente.

O julgamento acontecerá no plenário virtual, com início em 6 de fevereiro e conclusão 13 de fevereiro, às 23h59.

Os advogados já haviam apresentado um pedido para revogar a prisão preventiva, mas foi negado pelo relator dos processos relacionados à Operação Sisamnes, ministro Cristiano Zanin. Agora, os advogados apostam em um recurso à 1ª Turma do STF para que o investigado fique submetido apenas a medidas cautelares, como a prisão domiciliar.

ENTENDA

A Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024, investiga um suposto esquema de venda e antecipação ilegal de decisões judiciais no STJ, operado fora dos canais formais do tribunal. A suspeita é de uso indevido de informações sigilosas para beneficiar interesses privados antes da divulgação oficial dos julgamentos.

O caso tramita no STF por envolver suspeitas de participação de pessoas com foro privilegiado. O relator, ministro Cristiano Zanin, determinou em 12 de novembro o restabelecimento da prisão preventiva de Andreson. Até então, ele cumpria prisão domiciliar por alegar risco à integridade física em presídios de Mato Grosso.

Segundo relatório parcial da Polícia Federal, Andreson e o advogado Roberto Zampieri conseguiram antecipar decisões judiciais ainda não publicadas mediante pagamento de propina.

A defesa de Andreson, apontado como lobista pelos investigadores, afirma que a revogação da prisão domiciliar foi baseada em um laudo pericial que indicava que ele tinha melhorado.

Os advogados também argumentam que as investigações, até o momento, não comprovaram a participação direta de pessoas com prerrogativa de foro. A defesa alega que as apurações da PF não indicaram diretamente se houve uma compra de decisões, mas sim uma fraude para antecipar o acesso a decisões judiciais.

Além disso, a defesa afirma que Andreson tem sido vítima de um lawfare, manipulação de procedimentos legais para determinadas finalidades.

Segundo eles, o vazamento das informações serviu para piorar o quadro de saúde.

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