PGR se manifesta a favor da redução de pena de Jefferson

A PGR (Procuradoria Geral da República) apresentou na 2ª feira (19.jan.2026) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), uma manifestação favorável à redução da pena de Roberto Jefferson.

O ex-presidente do PTB, que tem 72 anos, foi condenado em dezembro de 2024 a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

Se Moraes acatar o parecer da PGR, a pena de Jefferson cairia para 3 anos, o que implicaria progressão de regime. A manifestação do Ministério Público atendeu a um pedido da defesa do ex-deputado. As informações foram reveladas pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

No documento, a Procuradoria pediu informações à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e à 4ª Vara Federal Criminal sobre o comportamento do réu durante o cumprimento de pena.

Jefferson foi preso preventivamente em agosto de 2021 e, inicialmente, cumpriu prisão domiciliar sua casa, em Comendador Levy Gasparian. Em 2022, às vésperas do 2º turno das eleições presidenciais, a PF (Polícia Federal) executou um mandado de prisão decretado por Moraes por descumprimento de medidas cautelares.

O mandado foi expedido depois que o ex-congressista publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra do STF Cármen Lúcia. Jefferson resistiu à prisão, deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Ele foi preso em flagrante por tentativa de homicídio.

Em maio de 2025, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Jefferson, com base em relatórios médicos. Os documentos descreveram um quadro clínico que incluía crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção na cavidade oral e síndrome depressiva grave.

Os laudos também indicavam histórico de diversos tipos de câncer –no pâncreas, na tireoide e no cólon–, além de diagnóstico de diabetes.

Jefferson está na cena política desde os anos 1980. Em 2005, denunciou o esquema do mensalão no 1º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência. Foi condenado, cassado e preso pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.