Nova lei cripto da Rússia pode enviar mineradores não registados para a prisão por 5 anos

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A Rússia está a apertar o controlo sobre a mineração de criptomoedas e, desta vez, as consequências são graves.

Apenas semanas após legalizar oficialmente a mineração de criptomoedas, o Ministério da Justiça russo propôs novas penalidades criminais visando mineradores que operam fora do sistema. Se aprovada, a mineração cripto ilegal poderá acarretar multas, trabalhos forçados e até penas de prisão de até cinco anos.

Rússia Visa Mineradores de Cripto Não Registados

A proposta, publicada no portal oficial de projetos de lei da Rússia, introduz um novo artigo no Código Penal: Artigo 171.6, intitulado "Mineração ilegal de moeda digital e atividades de um operador de infraestrutura de mineração."

Sob o projeto de lei, qualquer pessoa que minere ativos digitais sem estar registada poderá enfrentar punição. O documento refere-se especificamente a "conduzir mineração de moeda digital por uma pessoa não incluída no registo de pessoas envolvidas na mineração de moeda digital."

Para violações básicas, as penalidades poderão incluir uma multa de até 1,5 milhões de rublos, trabalho obrigatório ou até dois anos de trabalho forçado.

Lucros Mais Altos Podem Significar Pena de Prisão

A lei traça uma linha clara com base na escala de lucros.

Se a mineração ilegal causar "danos significativos" ou gerar rendimentos de 3,5 milhões de rublos, aplica-se responsabilidade criminal. Para casos envolvendo grupos organizados ou lucros considerados "especialmente grandes" – 13,5 milhões de rublos ou mais – a punição torna-se muito mais severa.

Nesses casos, os tribunais poderão impor multas que variam de 500 000 a 2,5 milhões de rublos, trabalho forçado por até cinco anos, ou penas de prisão de até cinco anos, com possibilidade de multas adicionais.

Mineração Legal Vem Com Regras

A Rússia legalizou a mineração cripto em 1 de novembro de 2024, mas com condições rigorosas. No mesmo dia, o Serviço Fiscal Federal lançou registos oficiais para mineradores e operadores de infraestrutura de mineração.

No final de maio de 2025, mais de 1000 mineradores estavam registados. Todos os mineradores, incluindo indivíduos e empresas, devem reportar os seus ativos digitais minerados todos os meses através das suas contas fiscais.

A Aplicação É o Próximo Passo

No início de dezembro, o Vice-Primeiro-Ministro Alexander Novak disse que o governo planeia introduzir responsabilidade criminal pela mineração ilegal em 2026.

A direção está agora clara. A mineração cripto é permitida na Rússia, mas apenas para aqueles dispostos a operar abertamente, registar-se e reportar. Aqueles que não o fizerem poderão em breve enfrentar mais do que apenas multas.