Governo aprova estudos para locação definitiva do Porto de Itajaí

O Ministério de Portos e Aeroportos aprovou na 6ª feira (26.dez.2025) estudos finais para o arrendamento definitivo do Porto de Itajaí. Com a decisão, o governo dispensa a realização de uma nova audiência pública e agiliza o envio do processo para a análise do TCU (Tribunal de Contas da União). 

A expectativa é de que o leilão seja realizado no 1º semestre de 2026. O ministério já encaminhou o projeto à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que deve elaborar as minutas do edital e do contrato, definindo as regras do leilão, os critérios de julgamento e as obrigações do futuro arrendatário.

No despacho enviado à agência reguladora, o ministério justificou que a modelagem atual já incorpora as contribuições recebidas da sociedade e do mercado na audiência anterior, não havendo necessidade de reiniciar o ciclo de consultas. 

O governo quer obter o aval do TCU até abril de 2026. O projeto de concessão projeta investimentos totais de R$ 2,8 bilhões ao longo do contrato. Desse montante, R$ 920 milhões deverão ser aplicados nos 3 primeiros anos.

O ministério já havia enviado ao TCU um projeto para o leilão do canal de acesso ao porto. A ideia é que manutenção, dragagem e exploração do canal fiquem a cargo da empresa vencedora, em modelo semelhante ao adotado recentemente em outros portos brasileiros.

Depois de a Antaq definir as regras do leilão, o processo deve seguir as seguintes etapas:

• Análise TCU: tribunal verifica a legalidade, a segurança jurídica e as vantagens econômicas do projeto; o aval é obrigatório para que o processo continue;
• Publicação do edital: documento detalha regras, critérios de participação, obrigações do arrendatário e prazos; 
• Resultado homologado: concluída a disputa, resultado é homologado pela agência reguladora e pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

MINISTRO DEIXARÁ O CARGO 

O ministro Silvio Costa Filho (Republicanos) deve deixar o cargo para concorrer ao Senado por Pernambuco nas eleições de 2026. 

De acordo com a legislação eleitoral, o prazo legal para desincompatibilização de cargos termina em 4 de abril de 2026 –6 meses antes do 1º turno.