Plano inclui soberania ucraniana e acordo de não agressão; controle territorial e gestão da usina de Zaporizhzhia seguem em disputaPlano inclui soberania ucraniana e acordo de não agressão; controle territorial e gestão da usina de Zaporizhzhia seguem em disputa

Ucrânia apresenta proposta de paz com 20 pontos aos EUA

2025/12/25 07:09

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky (Servo do Povo, centro), definiu e apresentou elementos para uma proposta preliminar de paz aos EUA nesta 4ª feira (24.dez.2025). O plano de 20 pontos que a Ucrânia discute com os EUA pode servir como base para acordos que encerrem o conflito com a Rússia. Ele recebeu ajustes a partir de uma versão anterior que continha 28 pontos.

A proposta atual é resultante de um processo de negociação entre Kiev e Washington para modificar o documento inicial apresentado pelo presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), considerado pela Ucrânia e pela UE (União Europeia) como mais favorável às exigências russas. Zelensky disse que houve aproximação na maioria das posições, embora 2 pontos fundamentais ainda não tenham consenso: o controle territorial e a administração da usina nuclear de Zaporizhzhia.

O presidente ucraniano pediu negociações diretas com Trump para solucionar as pendências. Os pontos já acordados incluem a reafirmação da soberania ucraniana e um acordo de não agressão entre as partes envolvidas no conflito –Ucrânia e Rússia. A proposta estabelece a criação de um mecanismo de monitoramento para supervisionar a linha de contato por meio de vigilância espacial não tripulada, assegurando notificação prévia de possíveis violações.

O documento determina que Kiev manterá suas forças armadas com o contingente atual de 800 mil militares. A versão anterior sugeria redução do efetivo militar ucraniano. As informações são da Reuters.

O plano também abrange a mobilização de US$ 800 bilhões para auxiliar a Ucrânia a desenvolver plenamente seu potencial econômico e reconstruir áreas danificadas pelo conflito. Além disso, estabelece que os EUA, a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e países europeus fornecerão à Ucrânia garantias de segurança semelhantes ao Artigo 5 da Otan, cláusula de defesa coletiva que obriga os membros da aliança a reagirem conjuntamente a ataques contra qualquer país integrante.

Sobre a questão territorial, identificada por Zelensky como “o ponto mais complexo e ainda não resolvido”, a Rússia deseja que a Ucrânia retire suas tropas do território que ainda controla na região leste de Donetsk. Kiev propõe que os combates cessem nas linhas de frente atuais. Washington sugeriu zonas desmilitarizadas e uma zona econômica especial na parte da região de Donetsk controlada por Kiev.

Eis os 20 pontos da proposta:

  • Reafirmação da soberania da Ucrânia;

  • Acordo pleno e inquestionável de não agressão entre Rússia e Ucrânia, com:

    • criação de um mecanismo de monitoramento da linha de contato;

    • uso de vigilância espacial não tripulada;

    • sistemas de alerta precoce para violações;

    • procedimentos para resolução de incidentes.

  • Concessão de garantias sólidas de segurança à Ucrânia.

  • Manutenção das Forças Armadas ucranianas com efetivo atual de 800 mil militares, sem redução;

  • Garantias de segurança fornecidas pelos EUA, Otan e países europeus, semelhantes ao Artigo 5 da Otan, que contém defesa coletiva;

  • Formalização, pela Rússia, de uma política de não agressão contra a Ucrânia e a Europa, com:

    • incorporação em legislações nacionais;

    • ratificação por maioria qualificada na Duma Estatal.

  • Adesão da Ucrânia à União Europeia em data definida, com:

    • acesso preferencial de curto prazo ao mercado europeu.

  • Pacote robusto de desenvolvimento econômico para a Ucrânia, a ser definido em acordo separado sobre investimentos e prosperidade futura;

  • Criação de fundos de reconstrução, recuperação econômica e ajuda humanitária, com objetivo de mobilizar US$ 800 bilhões;
  • Aceleração das negociações de um acordo de livre comércio entre Ucrânia e EUA com possibilidade de termos semelhantes serem oferecidos à Rússia;
  • Compromisso da Ucrânia de permanecer como Estado não nuclear, em conformidade com o TNP (Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares);

  • Usina nuclear de Zaporizhzhia (ponto sem consenso):

    • proposta dos EUA: operação conjunta entre Ucrânia, EUA e Rússia, com participações iguais;

    • proposta da Ucrânia: operação conjunta apenas entre Ucrânia e EUA, com divisão igual da energia gerada.

  • Implementação de programas educacionais para:

    • promover tolerância cultural;

    • combater racismo e preconceito;

    • adotar normas da UE sobre liberdade religiosa e proteção de línguas minoritárias.

  • Território (ponto ainda não resolvido):

    • exigência russa de retirada das tropas ucranianas do leste de Donetsk;

    • posição ucraniana de cessar-fogo nas linhas atuais;

    • proposta dos EUA de zonas desmilitarizadas e zona econômica especial na área controlada por Kiev.

  • Compromisso de Rússia e Ucrânia de não alterar acordos territoriais pela força após definição final;

  • Garantia de livre uso do rio Dniepre e do Mar Negro para fins comerciais, com:

    • acordos específicos sobre navegação;

    • desmilitarização do istmo de Kinburn.

  • Criação de um comitê humanitário, com 3 frentes principais:

    • troca de prisioneiros de guerra;

    • devolução de civis detidos e reféns, incluindo crianças;

    • medidas para lidar com o sofrimento das vítimas.

  • Realização de eleições na Ucrânia o mais rápido possível após a assinatura do acordo;

  • Acordo juridicamente vinculativo, supervisionado por um Conselho de Paz, com aplicação de sanções em caso de violações. Participariam do conselho:

    • presidentes de Ucrânia, Rússia, EUA (seria o líder), Otan e Europa.

  • Entrada em vigor imediata de um cessar-fogo total assim que todas as partes concordarem com o acordo.

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