BB coagiu funcionários a aumentar a jornada de trabalho, diz juíza

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 10ª Região determinou multa diária de R$ 200 mil ao Banco do Brasil caso continue a “coagir indiretamente”  funcionários comissionados a aderirem a um programa de aumento de jornada de trabalho, parte do processo de reestruturação iniciado pela instituição financeira. As informações são da Folha de S. Paulo.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília. De acordo com a Folha, que teve acesso aos e-mails enviados como provas pela organização sindical, funcionários comissionados que são assessores de unidades estratégicas receberam avisos sobre dispensa dos cargos com redução de salários pela perda da gratificação da função.

De acordo com o Sindicato, o programa de mudança de jornada de 6h para 8h atinge 10 mil funcionários em Brasília. Oitocentos perderiam os cargos de assessores de unidades estratégicas.

Nos e-mails, segundo a Folha, a instituição informa estar passando por ajustes na sede e, por isso, alguns funcionários comissionados foram indicados como passíveis “de dispensa de função” caso “o quadro da sua função na sua unidade não se regularize até 5 de janeiro de 2026”.

A juíza Patricia Germano Pacifico entendeu que o Banco do Brasil “colocou em curso um descomissionamento punitivo de empregados que legitimamente optam pela manutenção de sua jornada legal”. Segundo a juíza, “não se trata mais de mera oferta de alteração de jornada, mas de coação indireta: ou o empregado aceita a jornada de 8 horas ou perde a função comissionada”.

Além disso, a juíza disse que alguns cargos, como Assessor de Unidade Estratégica, têm natureza técnica que se enquadram na jornada de 6 horas. “A imposição de jornada de 8 horas para as mesmas funções, sem alteração do conteúdo ocupacional, sob pena de descomissionamento, aparenta constituir alteração contratual lesiva e abuso do poder diretivo”, afirmou. 

A decisão determina que a instituição financeira pare de coagir seus funcionários a aceitar a jornada de 8 horas e garanta pagamento integral relativo à função. Caso não cumpra a determinação, pode ser multada em R$ 2.000 por dia por empregado atingido, com limite de R$ 200 mil. Também deve suspender qualquer ato de descomissionamento, dispensa de função ou redução salarial.

O Poder360 procurou o Banco do Brasil. Em nota, a instituição disse que “sua política de gestão de pessoas é pautada pela transparência, confiança e valorização dos funcionários”. O BB disse que “vai recorrer da decisão liminar, certo que pode contribuir para o correto entendimento da justiça sobre a iniciativa, que não possui qualquer caráter punitivo”.

Leia a íntegra da nota:

“O Banco do Brasil ressalta que sua política de gestão de pessoas é pautada pela transparência, confiança e valorização dos funcionários. A partir da mudança de jornada, a oportunidade criada pelo BB promove ganhos salariais para 2,8 mil assessores – público que representa quase 25% dos 12 mil profissionais em áreas da sede da empresa.

“As funções de assessoramento são estratégicas e subsidiam a tomada de decisão em temas relevantes para o banco, que garante ainda quantidade suficiente de vagas para as pessoas indicadas para realocação interna.

“O BB vai recorrer da decisão liminar, certo que pode contribuir para o correto entendimento da justiça sobre a iniciativa, que não possui qualquer caráter punitivo. Ao contrário, reforça a retenção de talentos e incentiva a inovação.

“O banco acrescenta ainda que todas as suas decisões corporativas guardam amparo na legislação trabalhista e respeitam a negociação coletiva realizada junto às entidades que representam seus funcionários.”