Um comunicado importante para residências e restaurantes sobre a lei do descarte de óleo

O descarte de óleo de cozinha incorreto, como jogar o resíduo no ralo da pia ou no vaso sanitário, viola a Política Nacional de Resíduos Sólidos e diversas leis municipais. Além de entupir as redes de esgoto, essa prática causa danos ambientais severos que podem gerar multas pesadas.

Por que é proibido jogar óleo na rede de esgoto?

O óleo, quando esfria, solidifica e adere às paredes das tubulações, criando blocos de gordura que causam entupimentos graves. Isso pode provocar o refluxo de esgoto para dentro das casas e o rompimento de redes públicas, gerando custos de reparo que são repassados à população.

Do ponto de vista ambiental, o impacto é devastador. Apenas um litro de óleo pode contaminar até 25 mil litros de água, criando uma barreira que impede a oxigenação de rios e mata peixes. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) responsabiliza o gerador pelo destino correto do resíduo.

Como a lei pune o descarte incorreto?

Embora a fiscalização dentro de residências seja difícil, condomínios e empresas (bares e restaurantes) são fiscalizados com rigor. Estabelecimentos comerciais são obrigados a ter caixas de gordura e a comprovar a destinação correta do óleo usado para empresas de reciclagem certificadas.

Em muitas cidades, condomínios que não realizam a coleta seletiva do óleo podem ser multados baseados em leis municipais de saneamento. O descarte em rios ou no solo configura crime ambiental, passível de multa e detenção, conforme monitorado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Passos para o descarte correto:

• Espere o óleo esfriar completamente.
• Armazene em uma garrafa PET limpa e com tampa.
• Leve a um ponto de coleta (supermercados ou ONGs).
• Jamais despeje no ralo, vaso sanitário ou solo.

O que é feito com o óleo reciclado?

A reciclagem do óleo de cozinha é uma indústria em crescimento e incentivada pela lei. O resíduo coletado é transformado em biodiesel, um combustível menos poluente, ou em sabão biodegradável, tintas e vernizes, fechando o ciclo de sustentabilidade.

No âmbito da sustentabilidade e legislação ambiental, o professor Gustavo Gutemberg explica de forma simplificada a Lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No vídeo a seguir, você aprenderá as diferenças entre resíduo, lixo e rejeito, além de entender conceitos cruciais como logística reversa e gestão integrada:

Muitas prefeituras e empresas de saneamento mantêm programas de troca, onde o cidadão entrega o óleo usado e recebe barras de sabão ou descontos na conta de água. Isso incentiva a população a cumprir a lei de forma voluntária.

Leia também: Brasileiros que moram em condomínios precisam saber que a lei dos extintores é obrigatório – Monitor do Mercado

Qual o impacto real de não reciclar?

A falta de consciência sobre o descarte de óleo de cozinha gera um efeito cascata de poluição e gastos públicos. As estações de tratamento de esgoto gastam muito mais energia e produtos químicos para tratar a água contaminada com gordura. A tabela abaixo ilustra o potencial destrutivo desse resíduo.

Imagem expõe a grave poluição hídrica urbana, focando em tubulações de esgoto despejando resíduos diretamente em um córrego sujo e cheio de lixo.

O post Um comunicado importante para residências e restaurantes sobre a lei do descarte de óleo apareceu primeiro em Monitor do Mercado.