Oposição critica cassação de mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

Membros de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiram em suas redes sociais à decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de cassar o mandato dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está nos EUA (Estados Unidos) desde fevereiro e perdeu o mandato por ultrapassar o limite permitido de faltas. Já Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), teve o pedido de cassação determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) depois de ser condenado por tentativa de golpe.

Ramagem , que perdeu o mandato por decisão judicial, ficará inelegível. Eduardo pode voltar a exercer outro mandato, caso seja eleito novamente e esteja apto judicialmente —o deputado é alvo de um inquérito no STF.

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a decisão de Motta retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que é um “erro” retirar os mandatos dos deputados Eduardo e Ramagem.

O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto, afirmou que é a decisão é “inaceitável” e que Câmara vive “submissão” e não harmonia entre poderes.

 Leia abaixo algumas das reações dos congressistas: 

• deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
  

• senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)

• deputado Cabo Gilberto (PL-PB)

• deputada Bia Kicis (PL-DF)
• deputado Altineu Côrtes (PL-RJ)

• deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

FALTAS DE EDUARDO

O filho do ex-presidente Bolsonaro, como mostrou o Poder360, acumulou desde março deste ano até novembro, 48 faltas não justificadas em 63 sessões deliberativas com Ordem do Dia iniciadas, ou seja 76%.

O cálculo desconsidera as sessões que foram realizadas entre 18 de março e 20 de julho, quando o deputado esteve licenciado. Conforme o artigo 55 da Constituição Federal, um deputado pode perder o mandato se faltar a ⅓ ou mais das sessões ordinárias no ano legislativo, salvo licenças ou missões autorizadas.

Em 24 de setembro, houve a cobrança de R$ 13.941,40 do deputado por 4 faltas não justificadas em março de 2025. O deputado, porém, não pagou porque não havia saldo em sua conta. Eduardo Bolsonaro, inclusive, foi incluído no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

CASO RAMAGEM

O STF determinou em setembro a cassação do mandato de Ramagem depois de sua condenação por tentativa de golpe de Estado.

O deputado teve sua prisão preventiva decretada em novembro de 2025, depois fugir para os Estados Unidos. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou na última 2ª feira (15.dez) que a corporação investiga quem ajudou o congressista a deixar o país.

O ex-diretor da Abin foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Na condenação, a maioria dos ministros da 1ª Turma entendeu que Ramagem atuou em organização criminosa que utilizava a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos do ex-presidente Bolsonaro e produzir desinformação para uma ruptura institucional.

A assessoria do congressista disse ao Poder360 que a cassação do mandato é “um ato privativo da Câmara dos Deputados. Portanto, a defesa de Alexandre Ramagem não irá comentar”.