Tarcísio afirma que SP já tem ação judicial pronta contra a Enel

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicano) disse nesta 5ª feira (18.dez.2025) que tem pronta uma ação judicial contra a Enel, concessionária que distribui energia elétrica para a Grande SP.

A declaração foi dada no Palácio dos Bandeirantes, no evento de balanço anual da gestão. Afirmou, porém, que vai aguardar um posicionamento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a continuidade do contrato da empresa italiana.

Tarcísio reafirmou que a Enel não apresenta condições de manter o serviço adequadamente. “Não dá mais, a empresa não tem condição. Ela perdeu completamente a sua reputação, a sua condição, não há mais confiança, porque a gente vem passando por problemas reiterados desde 2023”, disse. A região metropolitana enfrentou apagões em 2023, 2024 e agora em 2025.

Segundo o governador, a concessionária se utiliza do prazo de encerramento do contrato –em 2028– como justificativa para não realizar os investimentos necessários na rede. Tarcísio enumerou diversas falhas na prestação do serviço. “É uma empresa que não vem pagando as suas multas, que não vem executando a sua manutenção, que não vem investindo em material, que não vem investindo em equipe, que não vem investindo em automação”, disse.

Tarcísio destacou que a Enel apresenta o pior desempenho entre as concessionárias que operam no Estado. “Esse contrato faz mal para São Paulo, esse contrato deixou São Paulo refém”, afirmou. 

Ele também criticou os tempos de resposta para restabelecimento de energia, prejudicados por deficiências técnicas, e comparou a situação com o Paraná. “Quando você compara a rede de São Paulo com a rede do Paraná, o tempo de resposta e religamento é muito mais rápido lá”, afirmou Tarcísio, citando o governador paranaense Ratinho Jr. (PSD), aliado e amigo.

Aneel descarta intervenção

Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, o processo de TI (Termo de Intimação) aberto no ano passado pode resultar na recomendação de caducidade do contrato (fim antecipado da concessão) –considerada hoje a hipótese mais provável.

“São essas opções legalmente que estão na lista: penalidades administrativas, intervenção na companhia e caducidade”, afirmou na manhã desta 5ª feira em conversas com jornalistas.

Ele ressaltou, porém, que a intervenção não está em avaliação neste momento.

“Neste momento, as instruções técnicas e relatoria não avaliam esta possibilidade. A possibilidade que foi avaliada, que está sendo avaliada até então, é a confirmação ou não do TI em direção a recomendação de caducidade”, afirmou ao tratar especificamente da hipótese de intervenção.

O diretor-geral também afirmou que o apagão registrado em 10 de dezembro será analisado dentro da janela de monitoramento já definida pela agência. Segundo ele, a apuração precisa ser tecnicamente robusta para evitar fragilidades jurídicas em eventual judicialização.

“Esse novo evento tem que ser analisado. Ele tem que ser robusto, sob o ponto de vista de evidências técnicas, evidências fáticas, para que ele não caia em uma fragilidade no processo judicial que eventualmente possa ocorrer”, declarou.

Sandoval destacou ainda que qualquer decisão mais grave deverá respeitar o devido processo legal. Caso a diretoria da Aneel conclua pela recomendação de caducidade, a palavra final caberá ao MME (Ministério de Minas e Energia), na condição de poder concedente.

Problemas recentes

Um ciclone extratropical deixou grande parte da região metropolitana de São Paulo sem energia de 10 a 12 de dezembro. Ventos de até 98 km/h derrubaram árvores e danificaram a rede elétrica.

A falta de energia afetou serviços essenciais: semáforos inoperantes causaram congestionamentos, o abastecimento de água foi interrompido em áreas atendidas pela Sabesp e cerca de 400 voos foram cancelados ou atrasados nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

Posicionamento da Enel

Eis a íntegra da nota oficial da Enel divulgada em 4ª feira (17.dez):

“A Enel Brasil reforça a importância de se realizar uma avaliação ampla para enfrentar de forma estrutural os desafios relacionados ao fornecimento de energia em uma cidade densamente populosa como São Paulo. Com as mudanças climáticas, a Grande São Paulo está cada vez mais exposta a eventos meteorológicos extremos. Essa avaliação deve ocorrer em um ambiente técnico adequado para garantir que as necessidades da população sejam efetivamente priorizadas.”

A solução necessária exige investimentos maciços em redes resilientes e digitalizadas, além da implantação em larga escala de uma rede de distribuição subterrânea. Essa medida requer um plano estruturado e coordenado com as autoridades públicas, definindo as modalidades mais apropriadas para uma remuneração adequada desse investimento. A empresa está disposta a realizar esses investimentos como parte de uma estratégia compartilhada com todas as instituições envolvidas.”

Desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a companhia investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. Para o período de 2025 a 2027, a distribuidora aprovou um plano de investimentos recorde, atualmente em execução, no valor de R$ 10,4 bilhões.”

A partir de 2024, a Enel também reforçou seu plano operacional e ampliou a força de trabalho na área de concessão com a contratação de cerca de 1.600 novos profissionais para serviços operacionais.”

Como resposta ao evento de 10 de dezembro, a distribuidora dedicou prontamente todos os seus esforços e recursos para atender os consumidores afetados pelo intenso ciclone extratropical que atingiu a área de concessão:

• Foram mobilizadas até 1.800 equipes ao longo do dia, número muito superior ao previsto no plano de contingência comunicado à Aneel, para restabelecer a energia elétrica, utilizando um número equivalente de veículos operacionais.
• Durante as operações de restabelecimento do serviço, rajadas constantes de vento causaram danos em diversos pontos da rede, provocando novas interrupções. A tempestade foi a mais intensa e prolongada registrada na região desde 1963, com ventos de até 98 km/h por 12 horas consecutivas.
• O ciclone provocou a queda de centenas de árvores que dificultaram o acesso às áreas afetadas, sendo 145 árvores diretamente sobre a rede elétrica apenas na capital, o maior número registrado nos últimos 15 meses.
• Em toda a área de concessão, em 2024 e 2025 foram realizadas mais de 630 mil podas, o dobro em relação aos anos anteriores. Somente em 2025, a Enel efetuou cerca de 230 mil podas de árvores na cidade de São Paulo, número muito superior ao amplamente subestimado divulgado nos últimos dias. Até novembro, a Enel realizou reuniões periódicas de alinhamento com as autoridades municipais, nas quais foram apresentados os dados oficiais auditados pelo regulador.

A distribuidora confirma o cumprimento integral dos indicadores regulatórios, tendo apresentado avanços consistentes em todos os índices relacionados à qualidade do serviço, conforme comprovado pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora.”

A Enel Brasil reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país.”