Tribunal Penal Internacional enfrenta o risco de mais sanções

Em 22 de setembro de 2025, meios de comunicação relataram a possibilidade do Tribunal Penal Internacional (TPI), o único tribunal internacional permanente existente, ser sancionado como entidade pela Administração Trump. De acordo com a Reuters, "sanções a toda a entidade estavam a ser ponderadas, mas não elaboraram sobre o momento da possível medida." A Administração Trump já emitiu várias sanções contra aqueles que trabalham com o TPI, de acordo com uma ordem executiva introduzida pelo Presidente Trump em fevereiro de 2025. Entre os sancionados estão o Procurador-Chefe do TPI Karim Khan, os Procuradores Adjuntos Nazhat Shameem Khan e Mame Mandiaye Niang, seis juízes que presidem várias fases nos processos relativos às situações no Afeganistão e na Palestina, e Francesca Paola Albanese, a Relatora Especial das Nações Unidas sobre a Situação dos Direitos Humanos nos Territórios Palestinianos Ocupados desde 1967. As sanções mais recentes incluem três organizações não-governamentais estrangeiras—Al Haq, Centro Al Mezan para os Direitos Humanos (Al Mezan), e o Centro Palestiniano para os Direitos Humanos (PCHR)— que se diz terem trabalhado com o TPI para "investigar, prender, deter ou processar cidadãos israelitas, sem o consentimento de Israel." Embora não esteja claro nesta fase se a Administração Trump irá sancionar o TPI como um todo, a Administração Trump deixou muito claro que mais sanções seguirão.

Quais são as sanções impostas até agora àqueles que trabalham com o TPI? Estas sanções são de longo alcance e, conforme identificado pela Administração Trump, como resultado das sanções, todos os bens e interesses em propriedade das pessoas e entidades sancionadas que estão nos Estados Unidos ou na posse ou controlo de pessoas dos EUA estão bloqueados. Da mesma forma, todas as transações por pessoas dos EUA ou dentro (ou em trânsito) dos Estados Unidos que envolvam qualquer propriedade ou interesses em propriedade de pessoas designadas ou de outra forma bloqueadas são proibidas, a menos que autorizadas por uma licença geral ou específica. Estas proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa bloqueada e o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer dessas pessoas. Como tal, estas sanções têm o efeito de paralisia financeira.

Em resposta às possíveis sanções contra o TPI como um todo, organizações não-governamentais (ONGs) emitiram uma carta pública em apoio ao TPI. A carta apela aos Estados Partes do Estatuto de Roma para "fazerem tudo ao seu alcance para impedir as sanções propostas pelos EUA contra o TPI, uma instituição judicial independente com o mandato de enfrentar a impunidade pelos crimes mais graves conhecidos pela humanidade." Como sugere a carta, "Tais sanções deixariam inúmeras vítimas abandonadas ao obstruir um último recurso à justiça, armando o sistema financeiro global para sufocar o trabalho do Tribunal, e enraizando padrões duplos onde o poder e a política ditam quais sobreviventes merecem justiça."

A carta argumenta ainda que sancionar o TPI seria um ponto de viragem perigoso, minando os esforços internacionais para garantir justiça e responsabilidade globalmente. Tais sanções teriam um efeito significativo sobre o TPI como entidade. Se o TPI fosse sancionado, ficaria financeiramente paralisado. Como explica: "O controlo dos EUA sobre o sistema financeiro global garante que o impacto de meras ameaças de sanções alcança muito além de Washington, já que bancos, seguradoras e prestadores de serviços não americanos muitas vezes cumprem em excesso por medo de serem eles próprios sancionados, bloqueando até transações básicas."

Embora isto ameaçasse todas as funções centrais do TPI, um dos efeitos mais significativos das sanções seria deixar as vítimas/sobreviventes de crimes internacionais sem a assistência e proteção que necessitam.

Os signatários da carta pública apelam aos Estados Partes do TPI para salvar o TPI e o Estado de Direito, rejeitando pública e firmemente as sanções contra o TPI, protegendo os prestadores de serviços e desenvolvendo alternativas práticas à rede bancária do dólar americano, entre outros.

Embora não haja indicação se o TPI, como entidade, será sancionado, a Administração Trump deixou muito claro que "Os Estados Unidos continuarão a tomar quaisquer ações que consideremos necessárias para responder à guerra jurídica, verificar e prevenir o excesso ilegítimo e abuso de poder do TPI, e proteger a nossa soberania e a dos nossos aliados."

Como as sanções ainda estão por confirmar, a comunidade internacional deve considerar a mensagem arrepiante da carta pública das ONGs: "Se as sanções tornarem o [TPI] inoperante, não haverá volta atrás. Teremos perdido para sempre uma das instituições mais relevantes do século passado. A comunidade global não pode deixar que isto aconteça."