Moção judicial do Aave rejeita reivindicação de ETH da Coreia do Norte

Pedido judicial da Aave apresentado hoje em Nova Iorque pede a um juiz federal que descongele $71 milhões em ETH.

A Aave LLC apresentou hoje um pedido de emergência no Distrito Sul de Nova Iorque para anular um aviso de retenção que impedia 30.765 ETH, no valor de aproximadamente $71 milhões, de ser devolvido às vítimas do exploit.

O pedido argumenta que os ativos pertencem a utilizadores do Protocolo Aave prejudicados no exploit da bridge da Kelp DAO a 18 de abril, e não à Coreia do Norte ou aos alegados hackers do Lazarus Group.

O aviso de retenção foi notificado a 1 de maio pela Gerstein Harrow LLP, representando três grupos de credores com sentenças no valor de $877 milhões em prémios por terrorismo não pagos contra a Coreia do Norte. O seu argumento: como os atacantes estão ligados ao Lazarus Group de Pyongyang, o ETH recuperado qualifica-se como propriedade da RPDC sujeita a apreensão.

A Aave classifica essa teoria como "completamente errada". O fundador da Aave, Stani Kulechov, afirmou: "A comunidade DeFi global uniu-se para recuperar ativos roubados dos utilizadores, e não vamos permitir que esses ativos sejam indevidamente redirecionados."

Por que razão a teoria jurídica é importante para o DeFi

O pedido da Aave traça uma linha jurídica clara: "Um ladrão não adquire a propriedade legal de bens roubados simplesmente por os ter tomado." O pedido argumenta que o movimento on-chain entre endereços não determina a propriedade, e que tratar os fundos recuperados como pertencentes ao ladrão puniria utilizadores inocentes enquanto reescreveria o direito de propriedade básico.

Conforme noticiado pela crypto.news, a Arbitrum DAO já havia garantido mais de 99% de apoio de governação para um plano de encaminhar o ETH congelado para o fundo de recuperação DeFi United, que angariou mais de $314 milhões em múltiplas DAOs para restaurar o respaldo do rsETH. Esse plano depende agora da decisão do tribunal.

As implicações vão além deste caso. Se os tribunais permitirem que credores sem relação com o caso intercetem fundos de recuperação DeFi com base em atribuição alegada a atores estatais, os esforços futuros de resgate poderão ser completamente desincentivados.

O pedido da Aave solicita ao tribunal que levante imediatamente o aviso ou que exija aos demandantes a prestação de uma caução de $300 milhões enquanto o caso é julgado. Ainda não foi definida uma data para a audiência.