Processo judicial do Aave visa reivindicação de ETH da Coreia do Norte

Uma moção judicial da Aave apresentada hoje em Nova Iorque pede a um juiz federal que descongele 71 milhões de dólares em ETH.

A Aave LLC apresentou hoje uma moção de emergência no Distrito Sul de Nova Iorque para anular uma notificação de restrição que impede o retorno de 30.765 ETH, no valor de aproximadamente 71 milhões de dólares, às vítimas do exploit.

A petição argumenta que os ativos pertencem a utilizadores do Protocolo Aave lesados no exploit da bridge da Kelp DAO de 18 de abril, e não à Coreia do Norte ou aos alegados hackers do Lazarus Group.

A notificação de restrição foi entregue a 1 de maio pela Gerstein Harrow LLP, representando três grupos de credores com sentenças no valor de 877 milhões de dólares em indemnizações por terrorismo não pagas contra a Coreia do Norte. O seu argumento: como os atacantes estão ligados ao Lazarus Group de Pyongyang, o ETH recuperado qualifica-se como propriedade da RPDC sujeita a apreensão.

A Aave classifica essa teoria como "totalmente errada". O fundador da Aave, Stani Kulechov, afirmou: "A comunidade global de DeFi uniu-se para recuperar ativos roubados dos utilizadores, e não vamos permitir que esses ativos sejam indevidamente redirecionados."

Por que a teoria jurídica é importante para o DeFi

A petição da Aave traça uma linha jurídica clara: "Um ladrão não adquire a propriedade legítima de bens roubados simplesmente por os tomar." A moção argumenta que a movimentação on-chain entre endereços não determina a propriedade, e que tratar os fundos recuperados como pertencentes ao ladrão puniria utilizadores inocentes e reescreveria o direito de propriedade básico.

Conforme noticiado pela crypto.news, a Arbitrum DAO já tinha garantido mais de 99% de apoio na governança para um plano de encaminhar o ETH congelado para o fundo de recuperação DeFi United, que angariou mais de 314 milhões de dólares em várias DAOs para restaurar o respaldo do rsETH. Esse plano depende agora da decisão do tribunal.

As implicações vão além deste caso. Se os tribunais permitirem que credores não relacionados interceptem fundos de recuperação de DeFi com base em atribuição alegada a atores estatais, futuros esforços de resgate poderão ser completamente dissuadidos.

A moção da Aave pede ao tribunal que levante a notificação imediatamente ou exija que os demandantes depositem uma caução de 300 milhões de dólares enquanto o caso é julgado. Nenhuma data de audiência foi marcada.