FACT CHECK: Locsin não testemunhou no TPI; nenhuma ordem de libertação para Duterte

Alegação: O Embaixador filipino no Reino Unido, Teodoro "Teddy Boy" Locsin Jr., testemunhou perante o Tribunal Penal Internacional (TPI), levando a uma ordem de libertação do ex-presidente detido Rodrigo Duterte.

Classificação: FALSA

Por que verificámos esta informação: O vídeo do YouTube que faz a alegação tem mais de 70 000 visualizações, 4 500 gostos e 345 comentários até ao momento da redação. Foi publicado por "PINAS NEWS INSIDER," um canal com 1,2 milhões de subscritores que se apresenta como um órgão de comunicação social. 

O título do vídeo afirma: "Confirmed! Good news! PH ambassador to UK Teddy Boy Locsin tumestigo sa ICC? Lalabas na si RD?"

(Confirmado! Boas notícias! O Embaixador filipino no Reino Unido Teddy Boy Locsin testemunhou no TPI? [Rodrigo Duterte] está prestes a ser libertado?)

Os factos: Locsin não testemunhou perante o TPI e não compareceu em nenhum processo do TPI envolvendo Duterte, nem desencadeou qualquer ordem de libertação de Duterte da custódia do tribunal. Não existe nenhum registo do TPI, decisão, transcrição de audiência ou notícia que confirme o seu alegado envolvimento como testemunha no caso.

Além disso, o TPI não emitiu nenhuma ordem de libertação de Duterte. Na quinta-feira, 23 de abril, a Câmara de Pré-Julgamento I confirmou unanimemente todas as acusações contra o ex-presidente, considerando existirem "fundamentos substanciais" para crer que Duterte é criminalmente responsável por crimes contra a humanidade relacionados com a sua sangrenta guerra contra as drogas. O tribunal registou provas de mortes na guerra contra as drogas falsamente declaradas como legítima defesa ("nanlaban"), com base em depoimentos de testemunhas que descrevem provas plantadas e cenas de crime encenadas alegadamente envolvendo agentes policiais e membros do Esquadrão da Morte de Davao. (LEIA: Ao avançar para julgamento, o TPI regista provas de falsos 'nanlaban' e trabalhadores 'fantasma' do DDS)

Advogados de direitos humanos e famílias das vítimas acolheram favoravelmente a decisão, afirmando que reforça a responsabilização e renova as esperanças de justiça. (LEIA: Ao avançar para julgamento, o TPI regista provas de falsos 'nanlaban' e trabalhadores 'fantasma' do DDS)

Esta decisão faz avançar formalmente o caso para julgamento, uma fase em que se espera que o arguido permaneça sob custódia do tribunal enquanto o processo continua. Isto torna falsa a alegação do vídeo de que o suposto testemunho de Locsin "levou a uma ordem de libertação de Duterte", uma vez que nenhuma ordem de libertação foi emitida. 

O vídeo enganoso limita-se a referenciar uma alegada publicação de Locsin nas redes sociais em 2025, na qual ele terá dito que os filipinos "raptaram" Duterte e o entregaram a estrangeiros na sequência da detenção do ex-presidente em março de 2025 e da sua transferência para o TPI.

Jurisdição do TPI: O TPI rejeitou também o recurso de Duterte que contestava a sua jurisdição, confirmando na sua decisão de 22 de abril de 2026 que mantém autoridade sobre o caso, apesar da retirada das Filipinas do Estatuto de Roma em 2019. O TPI decidiu que a retirada não interrompe os processos em curso, incluindo os exames preliminares e as investigações já em andamento.

Com a jurisdição confirmada e as acusações a prosseguir, o TPI constituirá agora uma câmara de julgamento composta por juízes diferentes dos da fase de pré-julgamento. Esta câmara realizará conferências de situação e preparará o caso para julgamento. Duterte seria obrigado a comparecer perante o tribunal, pessoalmente ou através de uma modalidade aprovada pelo tribunal. – Marjuice Destinado/Rappler.com

Marjuice Destinado é estudante sénior de ciência política na Universidade Normal de Cebu (CNU) e antiga bolseira da Aries Rufo Journalism Fellowship da Rappler em 2025.

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